Página do documento · SICP-REF-MIN-002
Informação de aquisição e proposta de decisão de contratar
Modelo de informação interna que fundamenta a aquisição e propõe ao órgão competente as decisões que iniciam o procedimento: decisão de contratar, escolha do procedimento, aprovação das peças, escolha dos convidados e designação do júri e do gestor do contrato.
- Código
- SICP-REF-MIN-002
- Versão atual
- 1.3
- Data da versão
- Estado
- Em revisão
submetido a aprovação - Componente
- C. Minutas
- Tipo
- Minuta
- Classe
- Documento de ato ou destinado a terceiros
- Edição
- REF, Referência de exigência máxima
- Formato
- Documento de texto
Esta página identifica a versão atual, o estado, a base normativa, o histórico e as erratas da peça. Enquanto o estado for «Em revisão», a versão atual ainda não foi aprovada nem distribuída; quando a peça passar ao estado «Aprovado», a versão atual é a versão em vigor.
O conteúdo da peça não é publicado: é entregue às entidades licenciadas, e nenhuma peça é distribuída antes de estar no estado «Aprovado». No histórico, «vaga» designa cada lote de produção das peças da edição de referência.
Base normativa indicada na peça
Texto transcrito do bloco de controlo da peça, com a data de verificação e, quando o bloco a indica, a fonte.
Código dos Contratos Públicos republicado pelo DL n.º 177/2026, artigos 1.º-C, 17.º-B, 19.º, 20.º, 24.º, 36.º, 38.º, 40.º, 47.º, 67.º, 113.º, 114.º, 127.º-B, 127.º-C, 290.º-A e 473.º (texto oficial, verificado a 26/09/2026)
Histórico de alterações
| Versão | Data | Descrição da alteração |
|---|---|---|
| 1.0 | 26/09/2026 | Primeira versão, integrada na primeira vaga da edição REF, submetida a revisão independente da qualidade em 26/09/2026, com as correções incorporadas, e a aprovação |
| 1.1 | 26/09/2026 | Acrescento, no ponto 3, dos campos do valor somado, da dispensa do artigo 17.º-B, n.º 4, e da referência ao registo de controlo de fracionamento, em coerência com as peças SICP-REF-INS-002 e SICP-REF-FER-001, produzidas na segunda vaga. Norma a que respeita a alteração: CCP, artigo 17.º-B, n.os 3 e 4. Acrescento do artigo 127.º-C, já citado no ponto 5, à base normativa. Alteração submetida a revisão independente da qualidade em 26/09/2026, com as correções incorporadas. |
| 1.2 | 26/09/2026 | Acrescento, no ponto 5, da data da verificação dos convidados e do campo de fundamentação da exceção do artigo 113.º, n.º 4, em coerência com a SICP-REF-INS-003, produzida na terceira vaga. Norma a que respeita a alteração: CCP, artigo 113.º, n.º 4. Alteração submetida a revisão independente da qualidade em 26/09/2026, com as correções incorporadas. |
| 1.3 | 26/09/2026 | Alargamento do âmbito ao concurso público com regime de flexibilização, com as adaptações indicadas na SICP-REF-INS-007, ponto 6.6, sem alteração do corpo do modelo. Alteração resultante da verificação da revisão independente da qualidade de 26/09/2026 (quarta vaga). |
Erratas
Sem erratas publicadas. Uma errata corrige uma versão já distribuída; enquanto a peça estiver no estado «Em revisão», as correções são incorporadas numa nova versão e descritas no histórico.
Ver o kit completo
A amostra reúne o índice integral das 32 peças e é enviada por correio eletrónico, a pedido.