Essencial
Por propostaem função da edição pretendida
O nível 1 entrega todas as peças da edição em versão-tipo, editáveis e com instruções de preenchimento, para a entidade as adaptar com os seus próprios meios.
Ver a ficha técnicaNíveis e proposta
Três níveis, com preço por proposta
As peças são as mesmas nos três níveis. O preço é indicado por proposta, em função da edição e do nível pretendidos.
Os três níveis
Adaptado
Por propostaem função da edição pretendida
O nível 2 entrega as mesmas peças já preenchidas com os órgãos, as unidades e as delegações indicados pela entidade, para esta as rever e submeter ao órgão competente.
Ver a ficha técnicaAcompanhado
Por propostaem função da edição pretendida
O nível 3 acrescenta ao kit adaptado uma sessão técnica de utilização do kit, de 3 horas, sem reconhecimento oficial como ação de formação, e suporte por escrito ao uso das peças durante 90 dias.
Ver a ficha técnicaComparação
O que cada nível acrescenta
Os níveis não acrescentam documentos: acrescentam trabalho sobre os mesmos documentos.
| Componente ou serviço | Conteúdo | Nível 1, Essencial | Nível 2, Adaptado | Nível 3, Acompanhado |
|---|---|---|---|---|
| A. Governação | Regulamento interno, proposta de aprovação, matriz de competências e delegações, capítulo da norma de controlo interno e adenda de riscos | Versão-tipo, com instruções de preenchimento | Preenchidas com os órgãos, as unidades, os limites e as delegações da entidade | Igual ao nível 2 |
| B. Manual de procedimentos | Manual do ciclo de contratação, matriz de escolha do procedimento e instruções por procedimento | Versão-tipo | Com as unidades orgânicas e os circuitos de aprovação da entidade | Igual ao nível 2 |
| C. Minutas | Informação de aquisição, convite, caderno de encargos, relatórios do júri, adjudicação, contrato, designação do gestor do contrato e declarações | Editáveis | Com o cabeçalho, os órgãos e as assinaturas da entidade | Igual ao nível 2 |
| D. Execução e controlo | Guia do gestor do contrato, listas de verificação e política de sistemas digitais e de inteligência artificial | Versão-tipo | Adaptadas | Igual ao nível 2 |
| E. Ferramentas | Folha de controlo dos limites aos convites e do fracionamento, com registo de contratos, e fluxogramas | Incluídas | Preparadas com as unidades da entidade | Preparadas e explicadas na sessão |
| F. Transição e atualização | Nota de transição, tabela de correspondência entre regimes e atualizações durante 12 meses | Incluídas | Incluídas | Incluídas |
| Sessão técnica | Sessão de 3 horas sobre o uso das peças, em turma única da entidade, sem reconhecimento oficial como ação de formação | Não incluída | Não incluída | Incluída, até 6 pessoas da entidade |
| Suporte ao uso das peças | Respostas por escrito a dúvidas sobre o preenchimento e o uso das peças | Não incluído | Não incluído | Incluído, durante 90 dias |
O que nenhum nível inclui
Nenhum nível inclui consulta jurídica nem a preparação ou a revisão de peças de procedimentos concretos. Quem necessite de apoio jurídico a um procedimento concreto é remetido para consultajuridica.pt.
Seletor
Escolher a edição e o nível
O seletor identifica o produto que corresponde à edição e ao nível escolhidos e prepara o pedido de proposta. Nada é enviado até concluir esse pedido.
A edição depende do tipo de entidade.
O nível determina quem faz a adaptação e que apoio tem a equipa.
- Edição
- MUN, Autarquias
- Nível
- Nível 1, Essencial
- Produto
- PMV-SICP-01
- Disponibilidade
- Em produção, por encomenda
- Preço
- Por proposta
O que a proposta indica
- O produto, a edição e o nível, com o preço sem IVA e o IVA à taxa legal;
- A data de entrega e o estado das peças da edição;
- As atualizações incluídas e a licença de uso, com a sua duração e o território;
- As condições de venda, na íntegra, e o prazo de validade da proposta;
- O valor já adjudicado à Audiqcer pela entidade, quando exista, para as verificações que cabem à entidade.
Outras modalidades
- Passagem de nível, para quem começou pelo nível 1 ou pelo nível 2;
- Licença intermunicipal, para as entidades intermunicipais, os municípios que as integram e as respetivas freguesias;
- Renovação anual das atualizações, a partir do 13.º mês;
- Pacote de três kits, quando os três kits puderem ser encomendados.
Pedir uma proposta
As encomendas estão abertas. A entrega é feita depois da encomenda, na data indicada na proposta, e nenhuma peça é entregue antes de ter o estado «Aprovado», atribuído pela Audiqcer nos termos da norma de gestão documental do kit.