Ficha técnica · PMV-SICP-04
Passagem de nível
Quem começou pelo nível 1 ou pelo nível 2 pode passar a um nível superior sem voltar a adquirir o que já tem.
- Código
- PMV-SICP-04
- Edições
- MUN, FRG, ACE
- Prazo ou modalidade
- 5 dias úteis, depois de recebidos os elementos da entidade
- Preço sem IVA
- Por proposta
- Procedimento de aquisição
- A escolher pela entidade
- Disponibilidade
- Depois de entregue o nível de partida
A necessidade que este produto resolve
Uma entidade pode começar pela versão-tipo, para avaliar as peças, e só depois decidir se as adapta com meios próprios ou se pede a adaptação. A passagem de nível permite essa decisão em dois tempos.
Como se trata de uma nova aquisição ao mesmo fornecedor, a proposta indica o valor já adjudicado à Audiqcer, para que a entidade possa fazer as verificações que lhe cabem quanto ao fracionamento e aos limites aos convites.
- Proibição de fracionamento e soma dos valores estimados das prestações do mesmo tipo suscetíveis de constituírem objeto de um único contrato, considerando todas as unidades orgânicas que não sejam independentemente responsáveis pelas suas aquisições (artigo 17.º-B, n.os 1 a 4, do Código);
- Não podem ser convidadas as entidades a quem já tenham sido adjudicados, no ano económico em curso e nos dois anteriores, na sequência de ajuste direto ou de consulta prévia adotados em função do valor, contratos de preço acumulado igual ou superior aos limites desses procedimentos (artigo 113.º, n.º 2, do Código).
Normas lidas a 02/10/2026, nas fontes indicadas na página «Regulação».
O que é entregue
- O trabalho e os serviços do nível de destino que a entidade ainda não tem;
- Peças adaptadas a partir da versão mais recente, com as atualizações entretanto publicadas;
- Indicação, na proposta, do valor já adjudicado à Audiqcer pela entidade.
Como é executado
- Proposta
A entidade indica o nível que tem e o nível pretendido, e recebe a proposta correspondente.
- Verificação pela entidade
A entidade verifica, com os seus registos, as regras do fracionamento e dos limites aos convites.
- Execução
A adaptação, a sessão técnica e o suporte seguem o método do nível de destino.
Condições e pressupostos
- A passagem de nível pressupõe que a entidade adquiriu o nível de partida na mesma edição;
- A verificação dos limites legais aplicáveis a aquisições sucessivas ao mesmo fornecedor cabe à entidade adjudicante;
- A licença de uso e a regra de atualização são as do nível 1.
As condições aplicáveis a todas as aquisições constam das condições de venda e licença.
Pedir proposta para este produto
A proposta indica o preço, as datas e as condições, e não cria qualquer compromisso de aquisição. Este produto pressupõe a aquisição do nível de partida e só começa depois da entrega das peças desse nível.