Municípios
Num município, a contratação passa por muitas mãos: unidades que pedem, um serviço que instrui, um júri que avalia e um órgão que decide. O SICP dá a todos o mesmo conjunto de regras e de modelos.
Destinatários
A quem se destina o SICP
O SICP destina-se às entidades adjudicantes portuguesas. As três edições para venda correspondem a três grupos de entidades: municípios e demais entidades da edição MUN; freguesias; administração central, setor empresarial do Estado e unidades de saúde.
5 517
Entidades adjudicantes que comunicaram contratos em 2025
308
Municípios
3 258
Freguesias
24
Entidades intermunicipais
Fontes, lidas a 02/10/2026: Relatório Anual 2025 da contratação pública, do IMPIC, de julho de 2026 (entidades adjudicantes); Portal Autárquico da Direção-Geral das Autarquias Locais, com listas de 04/09/2026 (municípios, freguesias e comunidades intermunicipais); Conselho das Finanças Públicas, página de 15/07/2026 (entidades intermunicipais) e Relatório n.º 09/2025 (setor empresarial do Estado); Entidade Reguladora da Saúde, estudo de fevereiro de 2026 (unidades locais de saúde).
| Segmento | Universo | Edição aplicável | Disponibilidade | Quem propõe a aquisição |
|---|---|---|---|---|
| Municípios | 308 municípios | MUN, Autarquias | Em produção, por encomenda | Chefe de divisão de contratação pública ou de aprovisionamento, ou jurista do município |
| Freguesias | 3 258 freguesias | FRG, Freguesias | Em produção, por encomenda | Secretário da junta de freguesia ou técnico administrativo |
| Entidades intermunicipais | 24 entidades intermunicipais: 22 comunidades intermunicipais e 2 áreas metropolitanas | MUN, Autarquias, e FRG, Freguesias | Em produção, por encomenda | Responsável pela central de compras ou pelos serviços jurídicos da entidade intermunicipal |
| Administração central | Serviços e organismos da administração direta e indireta do Estado | ACE, Administração central e setor empresarial | Em produção, por encomenda | Diretor de serviços de gestão financeira ou patrimonial, ou jurista do serviço |
| Setor empresarial e saúde | 146 entidades do setor empresarial do Estado, em 2023 e 2024, e 39 unidades locais de saúde, em Portugal continental | ACE, Administração central e setor empresarial | Em produção, por encomenda | Diretor de compras ou de aprovisionamento |
Segmentos
Cinco tipos de entidade, três edições
Cada página descreve a dificuldade própria do segmento, a edição aplicável, quem propõe a aquisição e quem a decide.
Freguesias
A edição das freguesias, pensada para equipas pequenas, centrar-se-á no ajuste direto simplificado, no ajuste direto e na consulta prévia, os procedimentos das aquisições de menor valor.
Entidades intermunicipais
Para as comunidades intermunicipais e as áreas metropolitanas, o SICP prevê uma licença que abrange a entidade, os municípios que a integram e as respetivas freguesias, identificados na proposta.
Administração central
Direções-gerais, institutos públicos e demais serviços do Estado precisam de documentos internos alinhados com o Código revisto, sem os redigir de raiz.
Setor empresarial e saúde
As entidades do setor empresarial do Estado e as unidades locais de saúde adquirem grandes volumes, com prazos curtos. Precisam de instruções para a consulta prévia especial e para o regime de flexibilização do concurso público, sem perder o controlo.
Regiões autónomas
As entidades sujeitas aos regimes regionais de contratação pública dos Açores e da Madeira terão edições próprias, ainda sem data. Até lá, o kit não as abrange.
Dentro de cada entidade
Duas pessoas, duas perguntas
Em cada entidade há quem sinta a dificuldade e proponha a aquisição, e quem tenha competência para a decidir.
Quem propõe
O dirigente ou o técnico que instrui os procedimentos precisa de saber se as peças servem e quanto trabalho lhe poupam. A amostra e a demonstração respondem a essa pergunta.
Quem decide
O órgão competente precisa de saber o que está a ser adquirido, por quanto e com que fundamento. A proposta e a página de cada documento respondem a essa pergunta.
Encontrar a edição certa
Indique o tipo de entidade no pedido de proposta: a proposta identifica a edição aplicável.