Contratação
Ciclo de vida do contrato, público e privado.
contratacao.ptLigações úteis
Fontes de consulta e sítios do ecossistema
As fontes em que as normas foram lidas e os sítios do ecossistema para que o SICP remete.
Fontes de consulta
Onde ler os textos
| Fonte | O que encontra | Ligação |
|---|---|---|
| Diário da República | Decreto-Lei n.º 177/2026, com o Código republicado em anexo | Abrir o diploma |
| Diário da República | Código dos Contratos Públicos, versão consolidada | Abrir a versão consolidada |
| IMPIC | Notícia de 1 de outubro de 2026 sobre a disponibilização do Código atualizado | Abrir a notícia |
| Portal dos contratos públicos | Contratos publicitados pelas entidades adjudicantes | Abrir o portal |
| EUR-Lex | Direito da União Europeia, incluindo as diretivas de contratação pública | Abrir o EUR-Lex |
| Base de dados legislativa da PGDL | Legislação consolidada, para consulta; o texto que faz fé é o do Diário da República | Abrir a base legislativa |
Ecossistema
Sítios para que o SICP remete
Consulta Jurídica
Sítio para onde o SICP remete as questões jurídicas que não trata.
consultajuridica.ptCentro Jurídico
Centro jurídico do ecossistema.
centrojuridico.ptContratação Pública
Regime da contratação pública em Portugal.
contratacaopublica.comContratação Pública AI
Sistemas digitais e inteligência artificial na contratação.
contratacaopublica.aiCentro de Formação
Formação técnica em contratação pública.
formacao.contratacaopublica.com