Privacidade
Política de privacidade
Que dados pessoais são tratados neste sítio e nas comunicações do SICP, para quê, por quem, durante quanto tempo e com que direitos para cada titular.
1. Responsável pelo tratamento
A responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Audiqcer - Auditing, Quality & Certification Services, Lda., com o NIF PT515234583 e sede no Parque Tecnológico de Moura, Apartado 45, 7860-909 Moura. Os contactos para qualquer assunto de proteção de dados são sicp@contratacao.pt e info@audiqcer.com.
2. Dados tratados
Além dos dados técnicos da visita referidos no ponto 3, só são tratados os dados que cada pessoa indica nos pedidos: o nome, o cargo, a entidade em que trabalha, o correio eletrónico e o telefone profissionais e o texto da mensagem. Os formulários deste sítio não enviam dados para nenhum servidor: preparam uma mensagem no programa de correio eletrónico de quem pede, dirigida a sicp@contratacao.pt, e o pedido só segue se essa mensagem for enviada.
Quando a visita começa numa ligação de uma campanha de divulgação, o código dessa campanha acompanha a navegação e é incluído no pedido. O código identifica a campanha, e não a pessoa, e não é gravado no navegador.
Os dados de encomenda e de faturação são recolhidos fora do sítio, na proposta e na encomenda. Não são pedidas categorias especiais de dados, e pede-se a quem escreve que não as inclua nas mensagens.
O fornecimento dos dados é facultativo, mas necessário para responder ao pedido: sem eles, o pedido não pode ser tratado (artigo 13.º do Regulamento (UE) 2016/679). A visita ao sítio não exige registo. O sítio não grava cookies próprios, como se explica na página de cookies.
3. Finalidades e fundamentos
| Finalidade | Dados | Fundamento |
|---|---|---|
| Responder a pedidos de contacto, de proposta, de amostra e de demonstração | Identificação, cargo, contactos profissionais e mensagem | Interesse legítimo da Audiqcer em responder aos pedidos que lhe são dirigidos por quem representa a entidade (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)) |
| Registar as entidades a quem a amostra foi entregue | Entidade, nome e cargo de quem pediu | Interesse legítimo da Audiqcer em saber a quem entregou a amostra (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)) |
| Informar sobre as edições e as atualizações do kit quem o autorizou no pedido | Correio eletrónico | Consentimento específico, que pode ser retirado em qualquer momento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a)) |
| Divulgar o SICP, por correio eletrónico, junto de entidades adjudicantes | Endereço de correio eletrónico geral da entidade ou de um seu serviço, sem nome de pessoa | Interesse legítimo da Audiqcer na divulgação dos seus produtos a entidades, com direito de oposição em qualquer momento (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)) |
| Registar as recusas de comunicações | Endereço de correio eletrónico | Interesse legítimo em respeitar a recusa (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)) |
| Processar encomendas e emitir faturas | Identificação do responsável pela encomenda e dados de faturação | Cumprimento de obrigações legais de faturação (artigo 6.º, n.º 1, alínea c)) e interesse legítimo na gestão da relação com a entidade adquirente (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)) |
| Medir a audiência do sítio | Dados técnicos da visita, sem identificação da pessoa | Interesse legítimo em conhecer a utilização do sítio (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)) |
4. Quem recebe os dados
Os dados são tratados pela Audiqcer e pelos prestadores de serviços que atuam por sua conta (artigo 28.º do Regulamento (UE) 2016/679):
- A Cloudflare, Inc., que aloja o sítio e presta o serviço de medição de audiência, nos termos do acordo de tratamento de dados que integra as suas condições de serviço;
- Os prestadores do serviço de correio eletrónico da Audiqcer, por onde chegam os pedidos e seguem as respostas.
Os dados dos pedidos não passam pelo alojamento do sítio. Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins próprios destes.
5. Transferências para fora da União Europeia
A Cloudflare, Inc. tem sede nos Estados Unidos da América. Segundo os termos que publica, as transferências de dados pessoais para esse país assentam na sua certificação ao abrigo do Quadro de Proteção de Dados entre a União Europeia e os Estados Unidos e, na falta dela, nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
6. Prazos de conservação
- Os dados dos pedidos e o registo das entidades a quem a amostra foi entregue são conservados enquanto durar o tratamento do pedido e a relação comercial que dele resulte;
- O endereço de quem autorizou a informação sobre as edições e as atualizações é conservado até essa autorização ser retirada;
- Os endereços usados na divulgação são conservados até à recusa de novas comunicações, e o registo da recusa é conservado enquanto for necessário para a respeitar;
- Os dados de faturação são conservados pelo prazo exigido pela legislação fiscal.
7. Direitos dos titulares
Cada pessoa pode pedir à Audiqcer o acesso aos dados que lhe digam respeito, a sua retificação ou o seu apagamento, a limitação do tratamento e a portabilidade dos dados, e pode opor-se ao tratamento (artigos 15.º a 21.º do Regulamento (UE) 2016/679). Pode também retirar o consentimento em qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento feito até então (artigo 7.º, n.º 3).
Os pedidos são dirigidos a sicp@contratacao.pt. Qualquer titular tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (artigo 77.º): cnpd.pt.
8. Comunicações de divulgação
A Audiqcer só envia comunicações de divulgação do SICP para endereços de correio eletrónico gerais de entidades ou dos seus serviços, obtidos em fontes acessíveis ao público, como os sítios das próprias entidades, e para as pessoas que o autorizaram num pedido. Não usa, para esse fim, endereços com o nome de uma pessoa que não o tenha autorizado (artigos 13.º-A e 13.º-B da Lei n.º 41/2004).
Antes de cada envio, a Audiqcer retira os endereços que recusaram novas comunicações e os das pessoas coletivas inscritas na lista de oposição prevista na lei. A origem de cada endereço fica registada e é indicada a quem a pedir.
Cada mensagem identifica a Audiqcer como remetente, remete para esta página e inclui um meio simples e gratuito de recusar novas comunicações. A recusa pode também ser feita na página «Recusar comunicações» ou por resposta à mensagem recebida.
Última atualização: 03/10/2026.