Ficha técnica · PMV-SICP-10
Secretariado técnico do sistema documental
Uma bolsa de horas para manter a lista-mestra, as versões e a distribuição das peças da entidade em ordem, sem intervir em nenhum procedimento.
- Código
- PMV-SICP-10
- Edições
- MUN, FRG, ACE
- Prazo ou modalidade
- Bolsa de horas
- Preço sem IVA
- Por proposta
- Procedimento de aquisição
- A escolher pela entidade
- Disponibilidade
- Por proposta, depois da entrega do kit
A necessidade que este produto resolve
Um sistema documental só é útil se alguém cuidar dele: saber que versão está em vigor, quem a recebeu, que peças foram personalizadas e que atualizações falta incorporar. Nas entidades com equipas pequenas, essa tarefa pode ficar por fazer.
O secretariado técnico assume a parte administrativa da manutenção do sistema documental, segundo as regras da norma de gestão documental do próprio kit.
- Impedimento de quem tenha prestado assessoria ou apoio técnico na preparação e elaboração das peças do procedimento, quando daí resulte vantagem que falseie as condições normais de concorrência (artigo 55.º, n.º 1, alínea i), do Código).
Normas lidas a 02/10/2026, nas fontes indicadas na página «Regulação».
O que é entregue
- Manutenção da lista-mestra de documentos da entidade;
- Controlo das versões em vigor e arquivo das versões substituídas;
- Incorporação das atualizações nas peças personalizadas da entidade;
- Registo da distribuição interna das peças.
Como é executado
- Proposta
A entidade indica o que pretende manter e recebe a proposta com a bolsa de horas adequada.
- Execução
As tarefas são executadas sobre o sistema documental da entidade, com registo das horas usadas.
- Relato
No fim de cada período, a entidade recebe o registo do que foi feito.
Condições e pressupostos
- O secretariado limita-se ao sistema documental: o SICP fornece modelos gerais e não prepara as peças de um procedimento concreto;
- Não inclui consulta jurídica nem apoio à tramitação de procedimentos;
- A informação da entidade é tratada como confidencial.
As condições aplicáveis a todas as aquisições constam das condições de venda e licença.
Pedir proposta para este produto
A proposta indica o preço, as datas e as condições, e não cria qualquer compromisso de aquisição. Este produto pressupõe a aquisição do kit e só começa depois da entrega das peças.