Ficha técnica · PMV-SICP-03
Kit Acompanhado, nível 3
O nível 3 acrescenta ao kit adaptado uma sessão técnica de utilização do kit, de 3 horas, sem reconhecimento oficial como ação de formação, e suporte por escrito ao uso das peças durante 90 dias.
- Código
- PMV-SICP-03
- Edições
- MUN, FRG, ACE
- Prazo ou modalidade
- 5 dias úteis para as peças; sessão na quinzena seguinte
- Preço sem IVA
- Por proposta
- Procedimento de aquisição
- A escolher pela entidade
- Disponibilidade
- Em produção, por encomenda
A necessidade que este produto resolve
Documentos aprovados não mudam, por si, a forma de trabalhar. Nas primeiras semanas, a equipa precisa de perceber que peça se usa em cada passo, como se preenche a folha de controlo dos convites e onde se regista cada verificação.
O nível 3 acompanha esse arranque. A sessão técnica percorre o ciclo de contratação com as peças da própria entidade, e o suporte por escrito responde às dúvidas de preenchimento e de uso que surgem depois.
- A consulta jurídica só pode ser prestada por advogados, por solicitadores e pelas demais pessoas que a lei habilita (artigos 4.º, 6.º e 7.º da Lei n.º 10/2024).
Normas lidas a 02/10/2026, nas fontes indicadas na página «Regulação».
O que é entregue
- Tudo o que integra o nível 2;
- Sessão técnica de utilização do kit, com a duração de 3 horas, em turma única da entidade, até 6 pessoas, sem reconhecimento oficial como ação de formação;
- Suporte por escrito a dúvidas sobre o preenchimento e o uso das peças, durante 90 dias a contar da entrega;
- Ferramentas explicadas na sessão, com exemplos de preenchimento.
Como é executado
- Kit adaptado
As peças são preparadas e entregues nos termos do nível 2.
- Sessão técnica
A sessão realiza-se na quinzena seguinte à entrega, em turma única da entidade, e percorre o ciclo de contratação com as peças da entidade.
- Suporte
As dúvidas são enviadas por escrito e respondidas por escrito, com remissão para a peça e para o ponto em causa.
- Remissão
As questões que exijam a aplicação do direito a um caso concreto não são respondidas pelo suporte; quem as coloca é remetido para consultajuridica.pt.
Condições e pressupostos
- O suporte limita-se ao preenchimento e ao uso das peças do kit: não inclui consulta jurídica, parecer sobre casos concretos nem a revisão de peças de procedimentos lançados pela entidade;
- A sessão técnica é uma sessão de utilização do kit, sem reconhecimento oficial como ação de formação;
- O formato da sessão, presencial ou à distância, é indicado na proposta;
- A licença de uso e a regra de atualização são as do nível 1.
As condições aplicáveis a todas as aquisições constam das condições de venda e licença.
Pedir proposta para este produto
A proposta indica o preço, a data de entrega e as condições, e não cria qualquer compromisso de aquisição. As encomendas estão abertas. A entrega é feita depois da encomenda, na data indicada na proposta, e nenhuma peça é entregue antes de ter o estado «Aprovado», atribuído pela Audiqcer nos termos da norma de gestão documental do kit.