Página do documento · SICP-REF-NOR-000
Norma de Gestão Documental do Sistema Interno de Contratação Pública
Norma que fixa as regras de elaboração, codificação, aprovação, controlo de versões, verificação da base normativa e arquivo de todos os documentos do SICP. É ela que determina o bloco de controlo, o histórico de alterações e a ligação pública que cada peça apresenta.
- Código
- SICP-REF-NOR-000
- Versão atual
- 1.5
- Data da versão
- Estado
- Em revisão
submetido a aprovação - Componente
- Sistema documental
- Tipo
- Norma do sistema
- Classe
- Documento de trabalho interno
- Edição
- REF, Referência de exigência máxima
- Formato
- Documento de texto
Esta página identifica a versão atual, o estado, a base normativa, o histórico e as erratas da peça. Enquanto o estado for «Em revisão», a versão atual ainda não foi aprovada nem distribuída; quando a peça passar ao estado «Aprovado», a versão atual é a versão em vigor.
O conteúdo da peça não é publicado: é entregue às entidades licenciadas, e nenhuma peça é distribuída antes de estar no estado «Aprovado». No histórico, «vaga» designa cada lote de produção das peças da edição de referência.
Base normativa indicada na peça
Texto transcrito do bloco de controlo da peça, com a data de verificação e, quando o bloco a indica, a fonte.
Código dos Contratos Públicos, republicado pelo Decreto-Lei n.º 177/2026, de 4 de setembro, artigo 55.º, n.º 1, alínea i) (texto oficial do Diário da República, verificado a 26/09/2026). Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, artigo 8.º (versão consolidada da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, verificada a 26/09/2026).
Histórico de alterações
| Versão | Data | Descrição da alteração |
|---|---|---|
| 1.0 | 26/09/2026 | Primeira versão, submetida a revisão e aprovação |
| 1.1 | 26/09/2026 | Correção assinalada pela revisão independente da qualidade de 26/09/2026: o ponto 10 passa a esclarecer que a versão 1.0 pode estar no estado em revisão enquanto candidata à primeira aprovação, eliminando a contradição com os documentos emitidos nesse estado. Anexo D atualizado com a primeira vaga da edição REF. |
| 1.2 | 26/09/2026 | Alterações decorrentes da revisão independente da qualidade da segunda vaga, de 26/09/2026: o ponto 7.2 passa a regular a pontuação final das células de tabela; o ponto 8.1 passa a prever o rodapé abreviado das ferramentas e registos em formato XLSX, cujo rodapé está limitado a 255 carateres; o anexo D é atualizado com a segunda vaga da edição REF. Sem alteração das normas de base. |
| 1.3 | 26/09/2026 | Atualização do anexo D com o estado e o título das peças da terceira vaga da edição REF (SICP-REF-INS-003, SICP-REF-MIN-004, SICP-REF-MIN-005 e SICP-REF-MIN-007) e com o título corrigido da SICP-REF-MIN-003. Sem alteração do corpo da norma nem das normas de base. |
| 1.4 | 26/09/2026 | Atualização do anexo D com o estado e o título das peças da quarta vaga da edição REF (SICP-REF-LVF-001, SICP-REF-LVF-002, SICP-REF-MAN-002 e SICP-REF-INS-007) e das peças revistas, e correção, assinalada pela revisão independente da qualidade de 26/09/2026, do título da SICP-REF-POL-001, que nas versões anteriores do anexo D omitia a palavra «pública». Sem alteração do corpo da norma nem das normas de base. |
| 1.5 | 27/09/2026 | Atualização do anexo D com o estado das peças da quinta vaga da edição REF (SICP-REF-MIN-001, SICP-REF-DEL-001, SICP-REF-REG-002, SICP-REF-PLN-001, SICP-REF-INS-005, SICP-REF-INS-008, SICP-REF-FLX-001 e SICP-REF-NTR-002), com que ficam produzidas todas as peças planeadas da edição REF. Sem alteração do corpo da norma nem das normas de base. |
Erratas
Sem erratas publicadas. Uma errata corrige uma versão já distribuída; enquanto a peça estiver no estado «Em revisão», as correções são incorporadas numa nova versão e descritas no histórico.
Ver o kit completo
A amostra reúne o índice integral das 32 peças e é enviada por correio eletrónico, a pedido.