Página do documento · SICP-REF-FER-001
Folha de controlo dos limites aos convites, do fracionamento e registo de contratos
Folha de cálculo que regista os contratos da entidade e verifica, antes de cada convite, se a entidade a convidar está abrangida pelos limites legais aos convites e se uma nova aquisição tem de ser somada a outras do mesmo tipo.
- Código
- SICP-REF-FER-001
- Versão atual
- 1.1
- Data da versão
- Estado
- Em revisão
submetido a aprovação - Componente
- E. Ferramentas
- Tipo
- Ferramenta
- Classe
- Documento de trabalho interno
- Edição
- REF, Referência de exigência máxima
- Formato
- Folha de cálculo
Esta página identifica a versão atual, o estado, a base normativa, o histórico e as erratas da peça. Enquanto o estado for «Em revisão», a versão atual ainda não foi aprovada nem distribuída; quando a peça passar ao estado «Aprovado», a versão atual é a versão em vigor.
O conteúdo da peça não é publicado: é entregue às entidades licenciadas, e nenhuma peça é distribuída antes de estar no estado «Aprovado». No histórico, «vaga» designa cada lote de produção das peças da edição de referência.
Base normativa indicada na peça
Texto transcrito do bloco de controlo da peça, com a data de verificação e, quando o bloco a indica, a fonte.
Código dos Contratos Públicos republicado pelo DL n.º 177/2026, artigos 17.º, 17.º-B, 19.º, 20.º, 24.º a 27.º, 112.º, 113.º, 127.º-B, 127.º-C, 128.º, 473.º e 474.º; DL n.º 177/2026, artigo 7.º, n.os 2 e 3 (texto oficial, verificado a 26/09/2026)
Histórico de alterações
| Versão | Data | Descrição da alteração |
|---|---|---|
| 1.0 | 26/09/2026 | Primeira versão, integrada na segunda vaga da edição REF. Revisão independente da qualidade de 26/09/2026, com correção da contagem do artigo 127.º-C, da dispensa em conjunto de contratos, do método do artigo 17.º-B, n.º 5, das unidades de contagem, dos campos obrigatórios, da data de referência, da leitura prudente do artigo 113.º, n.º 2, do rodapé, das linhas de exemplo, do filtro de classe, das validações e das leituras assinaladas. Submetida a aprovação. |
| 1.1 | 26/09/2026 | Acrescento, no objeto, da remissão para a instrução SICP-REF-INS-003, produzida na terceira vaga; nova coluna «Data da celebração (se noutro ano)» no registo de contratos e ajuste da fórmula da coluna «Na janela trienal», para aplicar a leitura da SICP-REF-INS-003, ponto 6.5; instruções sobre o registo das prestações gratuitas; cabeçalho com o código, o título abreviado e a versão em todas as folhas. Sem alteração das normas de base. Alteração submetida a revisão independente da qualidade em 26/09/2026, com as correções incorporadas. |
Erratas
Sem erratas publicadas. Uma errata corrige uma versão já distribuída; enquanto a peça estiver no estado «Em revisão», as correções são incorporadas numa nova versão e descritas no histórico.
Ver o kit completo
A amostra reúne o índice integral das 32 peças e é enviada por correio eletrónico, a pedido.