Página do documento · SICP-REF-INS-007
Instrução do concurso público com regime de flexibilização
Instrução que orienta a preparação e a condução do concurso público sem anúncio no Jornal Oficial da União Europeia com regime de flexibilização, identificando os instrumentos de flexibilização disponíveis e a tramitação do concurso.
- Código
- SICP-REF-INS-007
- Versão atual
- 1.0
- Data da versão
- Estado
- Em revisão
submetido a aprovação - Componente
- B. Manual de procedimentos
- Tipo
- Instrução de trabalho ou procedimento
- Classe
- Documento de trabalho interno
- Edição
- REF, Referência de exigência máxima
- Formato
- Documento de texto
Não integrará a edição FRG, Freguesias.
Esta página identifica a versão atual, o estado, a base normativa, o histórico e as erratas da peça. Enquanto o estado for «Em revisão», a versão atual ainda não foi aprovada nem distribuída; quando a peça passar ao estado «Aprovado», a versão atual é a versão em vigor.
O conteúdo da peça não é publicado: é entregue às entidades licenciadas, e nenhuma peça é distribuída antes de estar no estado «Aprovado». No histórico, «vaga» designa cada lote de produção das peças da edição de referência.
Base normativa indicada na peça
Texto transcrito do bloco de controlo da peça, com a data de verificação e, quando o bloco a indica, a fonte.
Código dos Contratos Públicos republicado pelo DL n.º 177/2026, artigos 6.º-A, 19.º, 20.º, 36.º, 38.º, 40.º, 42.º, 46.º-A, 50.º, 65.º, 67.º, 70.º a 72.º, 74.º, 76.º, 77.º, 81.º, 88.º, 95.º, 101.º, 104.º, 118.º a 121.º, 125.º, 127.º, 130.º, 132.º, 133.º, 135.º, 138.º, 139.º, 146.º a 161.º, 161.º-A a 161.º-E, 165.º, 165.º-A, 182.º, 250.º-A a 250.º-C, 269.º a 274.º, 287.º, 465.º e 474.º (texto oficial, verificado a 26/09/2026)
Histórico de alterações
| Versão | Data | Descrição da alteração |
|---|---|---|
| 1.0 | 26/09/2026 | Primeira versão, integrada na quarta vaga da edição REF. Revisão independente da qualidade de 26/09/2026, com correção da dispensa de caução para as duas condições cumulativas do artigo 161.º-B, n.º 2, tramitação completa da fase de negociação, regime dos serviços do anexo IX segundo o artigo 6.º-A, lista fechada das adaptações dos modelos SICP-REF-MIN-005 e SICP-REF-MIN-006, regra do SICP sobre o artigo 127.º no concurso público, precisões de redação sobre os instrumentos do regime e a decisão de contratar (ponto 6.1), o júri, os artigos 50.º e 135.º, a audiência com proposta única e a minuta, e acréscimo à base normativa dos artigos 6.º-A, 42.º, 71.º, 72.º, 76.º, 77.º, 81.º, 118.º a 121.º, 125.º, 156.º a 161.º e 250.º-A a 250.º-C. Na verificação da mesma data, a lista das adaptações dos modelos foi completada e alargada às SICP-REF-MIN-002 e SICP-REF-MIN-007, o uso do caderno de encargos-tipo foi limitado às aquisições de bens e de serviços, e foram precisados o momento do início da negociação e a leitura do prazo da audiência do artigo 153.º. Submetida a aprovação. |
Erratas
Sem erratas publicadas. Uma errata corrige uma versão já distribuída; enquanto a peça estiver no estado «Em revisão», as correções são incorporadas numa nova versão e descritas no histórico.
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A amostra reúne o índice integral das 32 peças e é enviada por correio eletrónico, a pedido.