Página do documento · SICP-REF-INS-006
Instrução da consulta prévia especial
Instrução que orienta a preparação, a condução e o encerramento da consulta prévia especial, com as condições de adoção, as regras próprias de escolha dos convidados e as questões de interpretação ainda em aberto.
- Código
- SICP-REF-INS-006
- Versão atual
- 1.1
- Data da versão
- Estado
- Em revisão
submetido a aprovação - Componente
- B. Manual de procedimentos
- Tipo
- Instrução de trabalho ou procedimento
- Classe
- Documento de trabalho interno
- Edição
- REF, Referência de exigência máxima
- Formato
- Documento de texto
Não integrará a edição FRG, Freguesias.
Esta página identifica a versão atual, o estado, a base normativa, o histórico e as erratas da peça. Enquanto o estado for «Em revisão», a versão atual ainda não foi aprovada nem distribuída; quando a peça passar ao estado «Aprovado», a versão atual é a versão em vigor.
O conteúdo da peça não é publicado: é entregue às entidades licenciadas, e nenhuma peça é distribuída antes de estar no estado «Aprovado». No histórico, «vaga» designa cada lote de produção das peças da edição de referência.
Base normativa indicada na peça
Texto transcrito do bloco de controlo da peça, com a data de verificação e, quando o bloco a indica, a fonte.
Código dos Contratos Públicos republicado pelo DL n.º 177/2026, artigos 6.º-A, 36.º, 38.º, 40.º, 67.º, 88.º, 95.º, 101.º, 104.º, 113.º a 125.º, 127.º, 127.º-A a 127.º-C, 161.º-B, 465.º, 473.º e 474.º; DL n.º 177/2026, artigos 7.º, n.º 3, 8.º, 10.º e 11.º (texto oficial, verificado a 26/09/2026)
Histórico de alterações
| Versão | Data | Descrição da alteração |
|---|---|---|
| 1.0 | 26/09/2026 | Primeira versão, integrada na segunda vaga da edição REF. Revisão independente da qualidade de 26/09/2026, com correção da contagem do artigo 127.º-C sem separação por unidades (ponto 6.4), do envio dos convites (ponto 6.6), da ressalva do limiar do artigo 474.º, n.º 3, alínea b) (ponto 6.3), da janela temporal e dos prazos de impugnação (ponto 5), da retenção do artigo 88.º, n.º 3 (ponto 6.7), da declaração de conflito de interesses (ponto 6.5), da referência à Lei n.º 30/2021 (ponto 6.1), da alínea f) do artigo 127.º-B (ponto 6.2), da base normativa e da pontuação das tabelas. Submetida a aprovação. |
| 1.1 | 26/09/2026 | Acrescento das remissões para as peças SICP-REF-INS-003 e SICP-REF-MIN-005, produzidas na terceira vaga, e, na nota sobre o anexo IX, da referência ao artigo 6.º-A. Norma acrescentada à base normativa, com linha própria no ponto 3: CCP, artigo 6.º-A. Revisão independente da qualidade de 26/09/2026, cuja correção (referência ao artigo 6.º-A na nota sobre o anexo IX) está incorporada nesta versão. |
Erratas
Sem erratas publicadas. Uma errata corrige uma versão já distribuída; enquanto a peça estiver no estado «Em revisão», as correções são incorporadas numa nova versão e descritas no histórico.
Ver o kit completo
A amostra reúne o índice integral das 32 peças e é enviada por correio eletrónico, a pedido.