Página do documento · SICP-REF-INS-005
Instrução do ajuste direto e da consulta prévia
Instrução que orienta a preparação, a condução e o encerramento do ajuste direto e da consulta prévia de regime geral, quando adotados em função do valor, e que articula as regras legais com as minutas e os registos do SICP.
- Código
- SICP-REF-INS-005
- Versão atual
- 1.0
- Data da versão
- Estado
- Em revisão
submetido a aprovação - Componente
- B. Manual de procedimentos
- Tipo
- Instrução de trabalho ou procedimento
- Classe
- Documento de trabalho interno
- Edição
- REF, Referência de exigência máxima
- Formato
- Documento de texto
Esta página identifica a versão atual, o estado, a base normativa, o histórico e as erratas da peça. Enquanto o estado for «Em revisão», a versão atual ainda não foi aprovada nem distribuída; quando a peça passar ao estado «Aprovado», a versão atual é a versão em vigor.
O conteúdo da peça não é publicado: é entregue às entidades licenciadas, e nenhuma peça é distribuída antes de estar no estado «Aprovado». No histórico, «vaga» designa cada lote de produção das peças da edição de referência.
Base normativa indicada na peça
Texto transcrito do bloco de controlo da peça, com a data de verificação e, quando o bloco a indica, a fonte.
Código dos Contratos Públicos republicado pelo DL n.º 177/2026, artigos 19.º, 20.º, 24.º a 27.º, 36.º, 38.º, 40.º, 67.º, 70.º, 73.º, 76.º, 77.º, 81.º, 88.º, 95.º, 98.º, 101.º, 104.º, 112.º a 125.º, 127.º, 128.º, 465.º e 473.º; DL n.º 177/2026, artigos 7.º, n.º 2, 10.º e 11.º (texto oficial, verificado a 27/09/2026)
Histórico de alterações
| Versão | Data | Descrição da alteração |
|---|---|---|
| 1.0 | 27/09/2026 | Primeira versão, integrada na quinta vaga da edição REF. Revisão independente da qualidade de 27/09/2026, com correção do limite do ajuste direto simplificado para preço contratual «não superior» e acréscimo dos artigos 24.º a 27.º e 70.º à base normativa. Submetida a aprovação. |
Erratas
Sem erratas publicadas. Uma errata corrige uma versão já distribuída; enquanto a peça estiver no estado «Em revisão», as correções são incorporadas numa nova versão e descritas no histórico.
Ver o kit completo
A amostra reúne o índice integral das 32 peças e é enviada por correio eletrónico, a pedido.