Página do documento · SICP-REF-INS-004
Instrução do ajuste direto simplificado
Instrução que define como a entidade adquire bens, serviços ou pequenas empreitadas através do ajuste direto simplificado, com adjudicação sobre fatura, e como controla o uso deste regime.
- Código
- SICP-REF-INS-004
- Versão atual
- 1.1
- Data da versão
- Estado
- Em revisão
submetido a aprovação - Componente
- B. Manual de procedimentos
- Tipo
- Instrução de trabalho ou procedimento
- Classe
- Documento de trabalho interno
- Edição
- REF, Referência de exigência máxima
- Formato
- Documento de texto
Esta página identifica a versão atual, o estado, a base normativa, o histórico e as erratas da peça. Enquanto o estado for «Em revisão», a versão atual ainda não foi aprovada nem distribuída; quando a peça passar ao estado «Aprovado», a versão atual é a versão em vigor.
O conteúdo da peça não é publicado: é entregue às entidades licenciadas, e nenhuma peça é distribuída antes de estar no estado «Aprovado». No histórico, «vaga» designa cada lote de produção das peças da edição de referência.
Base normativa indicada na peça
Texto transcrito do bloco de controlo da peça, com a data de verificação e, quando o bloco a indica, a fonte.
Código dos Contratos Públicos republicado pelo DL n.º 177/2026, artigos 17.º-B, 19.º, 20.º, 113.º, 127.º, 128.º, 465.º e 473.º (texto oficial, verificado a 26/09/2026)
Histórico de alterações
| Versão | Data | Descrição da alteração |
|---|---|---|
| 1.0 | 26/09/2026 | Primeira versão, integrada na primeira vaga da edição REF, submetida a revisão independente da qualidade em 26/09/2026, com as correções incorporadas, e a aprovação |
| 1.1 | 26/09/2026 | Acrescento das remissões para as peças produzidas na segunda vaga (SICP-REF-FER-001 e SICP-REF-INS-002), sem alteração das normas de base. Alteração submetida a revisão independente da qualidade em 26/09/2026, com as correções incorporadas. |
Erratas
Sem erratas publicadas. Uma errata corrige uma versão já distribuída; enquanto a peça estiver no estado «Em revisão», as correções são incorporadas numa nova versão e descritas no histórico.
Ver o kit completo
A amostra reúne o índice integral das 32 peças e é enviada por correio eletrónico, a pedido.