Página do documento · SICP-REF-LVF-002
Lista de verificação de publicitação no portal dos contratos públicos e de eficácia
Lista que permite verificar, para cada contrato, que informação tem de ser publicitada no portal dos contratos públicos e noutros meios oficiais, em que momento, e de que forma essa publicitação condiciona a eficácia do contrato e os pagamentos.
- Código
- SICP-REF-LVF-002
- Versão atual
- 1.0
- Data da versão
- Estado
- Em revisão
submetido a aprovação - Componente
- D. Execução e controlo
- Tipo
- Lista de verificação
- Classe
- Documento de trabalho interno
- Edição
- REF, Referência de exigência máxima
- Formato
- Documento de texto
Esta página identifica a versão atual, o estado, a base normativa, o histórico e as erratas da peça. Enquanto o estado for «Em revisão», a versão atual ainda não foi aprovada nem distribuída; quando a peça passar ao estado «Aprovado», a versão atual é a versão em vigor.
O conteúdo da peça não é publicado: é entregue às entidades licenciadas, e nenhuma peça é distribuída antes de estar no estado «Aprovado». No histórico, «vaga» designa cada lote de produção das peças da edição de referência.
Base normativa indicada na peça
Texto transcrito do bloco de controlo da peça, com a data de verificação e, quando o bloco a indica, a fonte.
Código dos Contratos Públicos republicado pelo DL n.º 177/2026, artigos 127.º, 127.º-A, 128.º, 130.º, 287.º, 315.º, 329.º, 333.º, 454.º-B, 454.º-C e 465.º (texto oficial, verificado a 26/09/2026)
Histórico de alterações
| Versão | Data | Descrição da alteração |
|---|---|---|
| 1.0 | 26/09/2026 | Primeira versão, integrada na quarta vaga da edição REF. Revisão independente da qualidade de 26/09/2026, com alinhamento da linha do concurso público com a regra do SICP sobre a publicitação antes de qualquer pagamento, ligação da nota de base às linhas dependentes de portarias não verificadas e ajuste das larguras das colunas. Submetida a aprovação. |
Erratas
Sem erratas publicadas. Uma errata corrige uma versão já distribuída; enquanto a peça estiver no estado «Em revisão», as correções são incorporadas numa nova versão e descritas no histórico.
Ver o kit completo
A amostra reúne o índice integral das 32 peças e é enviada por correio eletrónico, a pedido.