Página do documento · SICP-REF-LVF-001
Lista de verificação de conformidade por fase do procedimento
Lista que permite verificar, fase a fase, se um procedimento de formação de contrato e a execução do contrato dele resultante cumprem os requisitos essenciais do Código e as regras do SICP, e se cada verificação ficou documentada no processo.
- Código
- SICP-REF-LVF-001
- Versão atual
- 1.0
- Data da versão
- Estado
- Em revisão
submetido a aprovação - Componente
- D. Execução e controlo
- Tipo
- Lista de verificação
- Classe
- Documento de trabalho interno
- Edição
- REF, Referência de exigência máxima
- Formato
- Documento de texto
Esta página identifica a versão atual, o estado, a base normativa, o histórico e as erratas da peça. Enquanto o estado for «Em revisão», a versão atual ainda não foi aprovada nem distribuída; quando a peça passar ao estado «Aprovado», a versão atual é a versão em vigor.
O conteúdo da peça não é publicado: é entregue às entidades licenciadas, e nenhuma peça é distribuída antes de estar no estado «Aprovado». No histórico, «vaga» designa cada lote de produção das peças da edição de referência.
Base normativa indicada na peça
Texto transcrito do bloco de controlo da peça, com a data de verificação e, quando o bloco a indica, a fonte.
Código dos Contratos Públicos republicado pelo DL n.º 177/2026, artigos 1.º-A, 17.º, 17.º-B, 24.º a 27.º, 36.º, 38.º, 40.º, 46.º-A, 48.º, 50.º, 65.º, 67.º, 70.º a 72.º, 76.º, 77.º, 81.º, 85.º, 88.º, 90.º, 93.º, 95.º, 96.º, 98.º, 101.º, 102.º, 104.º, 107.º, 113.º a 125.º, 127.º, 127.º-A a 127.º-C, 130.º, 132.º, 133.º, 135.º, 138.º, 139.º, 146.º a 151.º, 161.º-A a 161.º-C, 272.º, 290.º-A, 295.º, 299.º, 299.º-B, 305.º, 308.º, 311.º a 315.º, 319.º-A, 329.º, 465.º e 473.º (texto oficial, verificado a 26/09/2026)
Histórico de alterações
| Versão | Data | Descrição da alteração |
|---|---|---|
| 1.0 | 26/09/2026 | Primeira versão, integrada na quarta vaga da edição REF. Revisão independente da qualidade de 26/09/2026, com acrescento das linhas do programa do concurso (2.13), da exclusão antes da negociação, da seleção para a negociação e das comunicações do artigo 70.º (4.9 a 4.11), alinhamento da linha 6.5 com a regra do SICP sobre o artigo 127.º, precisão do ponto 2 e das linhas 2.8, 3.2, 4.5, 4.8, 7.1, 7.6 e 8.2, designação «Âmbito» da coluna dos procedimentos, ajuste das larguras das colunas e acréscimo dos artigos 132.º e 139.º à base normativa. Na verificação da mesma data, foram acrescentadas remissões para a SICP-REF-INS-007 nas linhas da fase 2, precisadas a linha 2.1 quanto à verificação dos convidados e a linha 4.10 quanto ao início da negociação, acrescentados os artigos 149.º a 151.º à tabela do ponto 3 e reposta a ordem numérica da fase 4. Submetida a aprovação. |
Erratas
Sem erratas publicadas. Uma errata corrige uma versão já distribuída; enquanto a peça estiver no estado «Em revisão», as correções são incorporadas numa nova versão e descritas no histórico.
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A amostra reúne o índice integral das 32 peças e é enviada por correio eletrónico, a pedido.