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Caderno de encargos-tipo para aquisição de bens móveis e de serviços
Modelo de caderno de encargos para contratos de aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços, com as cláusulas jurídicas a incluir no contrato e a estrutura das cláusulas técnicas, preparado para o ajuste direto, a consulta prévia e a consulta prévia especial.
- Código
- SICP-REF-MIN-004
- Versão atual
- 1.0
- Data da versão
- Estado
- Em revisão
submetido a aprovação - Componente
- C. Minutas
- Tipo
- Minuta
- Classe
- Documento de ato ou destinado a terceiros
- Edição
- REF, Referência de exigência máxima
- Formato
- Documento de texto
Esta página identifica a versão atual, o estado, a base normativa, o histórico e as erratas da peça. Enquanto o estado for «Em revisão», a versão atual ainda não foi aprovada nem distribuída; quando a peça passar ao estado «Aprovado», a versão atual é a versão em vigor.
O conteúdo da peça não é publicado: é entregue às entidades licenciadas, e nenhuma peça é distribuída antes de estar no estado «Aprovado». No histórico, «vaga» designa cada lote de produção das peças da edição de referência.
Base normativa indicada na peça
Texto transcrito do bloco de controlo da peça, com a data de verificação e, quando o bloco a indica, a fonte.
Código dos Contratos Públicos republicado pelo DL n.º 177/2026, artigos 1.º-B, 40.º, 42.º, 46.º a 49.º, 51.º, 75.º, n.os 2 e 6, 88.º a 90.º, 96.º, 97.º, 99.º, 101.º, 112.º, 280.º, 286.º, 288.º a 290.º-A, 292.º, 295.º, 296.º, 299.º a 300.º, 302.º a 305.º, 307.º, 308.º, 311.º a 313.º, 315.º a 318.º, 319.º-A, 321.º, 325.º, 326.º, 329.º a 334.º, 419.º-A, 437.º, 440.º, 441.º, 443.º a 445.º, 447.º, 447.º-A, 448.º, 450.º a 454.º, 467.º, 468.º e 473.º (texto oficial, verificado a 26/09/2026)
Histórico de alterações
| Versão | Data | Descrição da alteração |
|---|---|---|
| 1.0 | 26/09/2026 | Primeira versão, integrada na terceira vaga da edição REF. Revisão independente da qualidade de 26/09/2026, com explicação das opções e das marcas (Bens) e (Serviços), caução nas prorrogações e faculdade de retenção, regras das especificações técnicas, anexo do acordo de tratamento de dados, cláusulas de modificação, obrigações sociais, laborais e ambientais, garantia do pessoal empregue, subcontratação no ajuste direto, juros de mora, preço base, comunicações sem contrato escrito e base normativa completada. Submetida a aprovação. |
Erratas
Sem erratas publicadas. Uma errata corrige uma versão já distribuída; enquanto a peça estiver no estado «Em revisão», as correções são incorporadas numa nova versão e descritas no histórico.
Ver o kit completo
A amostra reúne o índice integral das 32 peças e é enviada por correio eletrónico, a pedido.