Página do documento · SICP-REF-MIN-008
Despacho de designação do gestor do contrato
Modelo de despacho que designa o gestor ou os gestores de um contrato e define as suas funções, os indicadores, os deveres de comunicação e os eventuais poderes delegados.
- Código
- SICP-REF-MIN-008
- Versão atual
- 1.1
- Data da versão
- Estado
- Em revisão
submetido a aprovação - Componente
- C. Minutas
- Tipo
- Minuta
- Classe
- Documento de ato ou destinado a terceiros
- Edição
- REF, Referência de exigência máxima
- Formato
- Documento de texto
Esta página identifica a versão atual, o estado, a base normativa, o histórico e as erratas da peça. Enquanto o estado for «Em revisão», a versão atual ainda não foi aprovada nem distribuída; quando a peça passar ao estado «Aprovado», a versão atual é a versão em vigor.
O conteúdo da peça não é publicado: é entregue às entidades licenciadas, e nenhuma peça é distribuída antes de estar no estado «Aprovado». No histórico, «vaga» designa cada lote de produção das peças da edição de referência.
Base normativa indicada na peça
Texto transcrito do bloco de controlo da peça, com a data de verificação e, quando o bloco a indica, a fonte.
Código dos Contratos Públicos republicado pelo DL n.º 177/2026, artigos 1.º-A, n.º 4, 128.º, n.º 3, e 290.º-A (texto oficial, verificado a 26/09/2026)
Histórico de alterações
| Versão | Data | Descrição da alteração |
|---|---|---|
| 1.0 | 26/09/2026 | Primeira versão, integrada na primeira vaga da edição REF, submetida a revisão independente da qualidade em 26/09/2026, com as correções incorporadas, e a aprovação |
| 1.1 | 26/09/2026 | Remissão para o guia SICP-REF-MAN-002 nos passos seguintes e alinhamento das células de tabela com a regra de pontuação do ponto 7.2 da SICP-REF-NOR-000, sem alteração das normas de base. Alteração verificada na revisão independente da qualidade de 26/09/2026, sem correções ao texto. |
Erratas
Sem erratas publicadas. Uma errata corrige uma versão já distribuída; enquanto a peça estiver no estado «Em revisão», as correções são incorporadas numa nova versão e descritas no histórico.
Ver o kit completo
A amostra reúne o índice integral das 32 peças e é enviada por correio eletrónico, a pedido.