Página do documento · SICP-REF-MIN-007
Contrato-tipo de aquisição de bens móveis ou de serviços
Modelo de contrato escrito, que serve de minuta a aprovar com a decisão de adjudicação, com os elementos obrigatórios do clausulado e a remissão para o caderno de encargos quanto aos demais direitos e obrigações.
- Código
- SICP-REF-MIN-007
- Versão atual
- 1.1
- Data da versão
- Estado
- Em revisão
submetido a aprovação - Componente
- C. Minutas
- Tipo
- Minuta
- Classe
- Documento de ato ou destinado a terceiros
- Edição
- REF, Referência de exigência máxima
- Formato
- Documento de texto
Esta página identifica a versão atual, o estado, a base normativa, o histórico e as erratas da peça. Enquanto o estado for «Em revisão», a versão atual ainda não foi aprovada nem distribuída; quando a peça passar ao estado «Aprovado», a versão atual é a versão em vigor.
O conteúdo da peça não é publicado: é entregue às entidades licenciadas, e nenhuma peça é distribuída antes de estar no estado «Aprovado». No histórico, «vaga» designa cada lote de produção das peças da edição de referência.
Base normativa indicada na peça
Texto transcrito do bloco de controlo da peça, com a data de verificação e, quando o bloco a indica, a fonte.
Código dos Contratos Públicos republicado pelo DL n.º 177/2026, artigos 94.º a 106.º, 127.º, 287.º, 290.º-A, 299.º, 465.º, 467.º, 468.º e 473.º (texto oficial, verificado a 26/09/2026)
Histórico de alterações
| Versão | Data | Descrição da alteração |
|---|---|---|
| 1.0 | 26/09/2026 | Primeira versão, integrada na terceira vaga da edição REF. Revisão independente da qualidade de 26/09/2026, com cláusula da classificação orçamental com opção para despesa plurianual, opção de suporte em papel, compromissos de terceiros no considerando c), identificação de cocontratante pessoa singular, comunicações por carta registada, notificação dos ajustamentos e enumeração completa dos documentos contratuais. Submetida a aprovação. |
| 1.1 | 26/09/2026 | Alargamento do âmbito ao concurso público com regime de flexibilização, com as adaptações indicadas na SICP-REF-INS-007, ponto 6.6, sem alteração do corpo do modelo. Alteração resultante da verificação da revisão independente da qualidade de 26/09/2026 (quarta vaga). |
Erratas
Sem erratas publicadas. Uma errata corrige uma versão já distribuída; enquanto a peça estiver no estado «Em revisão», as correções são incorporadas numa nova versão e descritas no histórico.
Ver o kit completo
A amostra reúne o índice integral das 32 peças e é enviada por correio eletrónico, a pedido.