Página do documento · SICP-REF-MIN-006
Decisão de adjudicação e notificações aos concorrentes e ao adjudicatário
Modelo da decisão de adjudicação e das notificações que dela decorrem: a notificação a todos os concorrentes, a notificação ao adjudicatário para habilitação, caução e pronúncia sobre a minuta do contrato, e a notificação aos concorrentes da habilitação do adjudicatário.
- Código
- SICP-REF-MIN-006
- Versão atual
- 1.1
- Data da versão
- Estado
- Em revisão
submetido a aprovação - Componente
- C. Minutas
- Tipo
- Minuta
- Classe
- Documento de ato ou destinado a terceiros
- Edição
- REF, Referência de exigência máxima
- Formato
- Documento de texto
Esta página identifica a versão atual, o estado, a base normativa, o histórico e as erratas da peça. Enquanto o estado for «Em revisão», a versão atual ainda não foi aprovada nem distribuída; quando a peça passar ao estado «Aprovado», a versão atual é a versão em vigor.
O conteúdo da peça não é publicado: é entregue às entidades licenciadas, e nenhuma peça é distribuída antes de estar no estado «Aprovado». No histórico, «vaga» designa cada lote de produção das peças da edição de referência.
Base normativa indicada na peça
Texto transcrito do bloco de controlo da peça, com a data de verificação e, quando o bloco a indica, a fonte.
Código dos Contratos Públicos republicado pelo DL n.º 177/2026, artigos 55.º, 73.º, 76.º, 77.º, 79.º, 81.º, 85.º a 91.º, 93.º, 94.º, 95.º, 98.º a 104.º, 124.º, 125.º, 127.º, 290.º-A e 473.º; DL n.º 177/2026, artigo 7.º, n.º 1 (texto oficial, verificado a 26/09/2026)
Histórico de alterações
| Versão | Data | Descrição da alteração |
|---|---|---|
| 1.0 | 26/09/2026 | Primeira versão, integrada na segunda vaga da edição REF. Revisão independente da qualidade de 26/09/2026, com ligação das opções entre partes, divisão do campo da plataforma, acréscimo das consequências dos artigos 81.º, n.º 8, e 93.º, menção da notificação simultânea da habilitação, nota sobre o artigo 127.º na consulta prévia especial, instruções sobre as Partes A a D e o cargo, separação do cabimento e do compromisso, e acréscimo do artigo 93.º à base normativa. Submetida a aprovação. |
| 1.1 | 26/09/2026 | Acrescento das remissões para as peças SICP-REF-MIN-005, SICP-REF-MIN-007 e SICP-REF-LVF-002 na nota de utilização e nos passos seguintes, e remissão, no âmbito, para as adaptações ao concurso público da SICP-REF-INS-007, sem alteração do corpo do modelo nem das normas de base. Revisão independente da qualidade de 26/09/2026, cuja correção (remissão, no âmbito, para as adaptações da SICP-REF-INS-007, limitada ao concurso público com regime de flexibilização sem anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, com ressalva do prazo de suspensão nos restantes procedimentos com anúncio e alargamento ao concurso público do caso da dispensa de caução) está incorporada nesta versão. |
Erratas
Sem erratas publicadas. Uma errata corrige uma versão já distribuída; enquanto a peça estiver no estado «Em revisão», as correções são incorporadas numa nova versão e descritas no histórico.
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A amostra reúne o índice integral das 32 peças e é enviada por correio eletrónico, a pedido.