Página do documento · SICP-REF-NTR-002
Tabela de correspondência entre regimes e registo de atualizações
Nota que identifica os artigos do Código aditados, revogados e alterados pelo Decreto-Lei n.º 177/2026, com a indicação da peça do SICP que trata cada matéria, e que estabelece o registo das atualizações normativas que afetam o sistema.
- Código
- SICP-REF-NTR-002
- Versão atual
- 1.0
- Data da versão
- Estado
- Em revisão
submetido a aprovação - Componente
- F. Transição e atualização
- Tipo
- Nota técnica ou de transição
- Classe
- Documento de trabalho interno
- Edição
- REF, Referência de exigência máxima
- Formato
- Documento de texto
Esta página identifica a versão atual, o estado, a base normativa, o histórico e as erratas da peça. Enquanto o estado for «Em revisão», a versão atual ainda não foi aprovada nem distribuída; quando a peça passar ao estado «Aprovado», a versão atual é a versão em vigor.
O conteúdo da peça não é publicado: é entregue às entidades licenciadas, e nenhuma peça é distribuída antes de estar no estado «Aprovado». No histórico, «vaga» designa cada lote de produção das peças da edição de referência.
Base normativa indicada na peça
Texto transcrito do bloco de controlo da peça, com a data de verificação e, quando o bloco a indica, a fonte.
DL n.º 177/2026, artigos 1.º a 11.º; Código dos Contratos Públicos republicado no seu anexo II (texto oficial, verificado a 27/09/2026)
Histórico de alterações
| Versão | Data | Descrição da alteração |
|---|---|---|
| 1.0 | 27/09/2026 | Primeira versão, integrada na quinta vaga da edição REF. Revisão independente da qualidade de 27/09/2026, com correção das epígrafes dos artigos 314.º-B e 370.º-A, indicação da aplicação imediata das regras de modificação aos contratos em execução e base normativa completa do DL n.º 177/2026. Submetida a aprovação. |
Erratas
Sem erratas publicadas. Uma errata corrige uma versão já distribuída; enquanto a peça estiver no estado «Em revisão», as correções são incorporadas numa nova versão e descritas no histórico.
Ver o kit completo
A amostra reúne o índice integral das 32 peças e é enviada por correio eletrónico, a pedido.