Página do documento · SICP-REF-DEL-001
Matriz de competências e delegações, com minuta de despacho de delegação
Modelo de matriz que identifica, para cada ato do ciclo de contratação, o órgão competente por lei, a possibilidade de delegação e o titular que exerce a competência na entidade, acompanhado de minuta de despacho de delegação ou de subdelegação de competências.
- Código
- SICP-REF-DEL-001
- Versão atual
- 1.0
- Data da versão
- Estado
- Em revisão
submetido a aprovação - Componente
- A. Governação
- Tipo
- Competências e delegações
- Classe
- Documento de ato ou destinado a terceiros
- Edição
- REF, Referência de exigência máxima
- Formato
- Documento de texto
Esta página identifica a versão atual, o estado, a base normativa, o histórico e as erratas da peça. Enquanto o estado for «Em revisão», a versão atual ainda não foi aprovada nem distribuída; quando a peça passar ao estado «Aprovado», a versão atual é a versão em vigor.
O conteúdo da peça não é publicado: é entregue às entidades licenciadas, e nenhuma peça é distribuída antes de estar no estado «Aprovado». No histórico, «vaga» designa cada lote de produção das peças da edição de referência.
Base normativa indicada na peça
Texto transcrito do bloco de controlo da peça, com a data de verificação e, quando o bloco a indica, a fonte.
Código dos Contratos Públicos republicado pelo DL n.º 177/2026, artigos 36.º, 38.º, 40.º, 67.º, 69.º, 98.º, 109.º, 113.º, 115.º e 290.º-A; Código do Procedimento Administrativo, artigos 44.º a 50.º; DL n.º 197/99, artigos 17.º, 18.º e 29.º; Lei n.º 75/2013, anexo I, artigos 16.º, 17.º, 18.º, 33.º, 34.º, 35.º e 36.º (verificados a 27/09/2026)
Histórico de alterações
| Versão | Data | Descrição da alteração |
|---|---|---|
| 1.0 | 27/09/2026 | Primeira versão, integrada na quinta vaga da edição REF. Revisão independente da qualidade de 27/09/2026, com previsão da delegação por órgão colegial, com menção da norma atributiva e texto de fecho da deliberação, limitação da minuta à despesa com bens e serviços, ressalvas sobre o IVA, as empreitadas e as despesas plurianuais, instruções das Partes C e D e assinalamento das leituras sobre o artigo 35.º, n.º 1, alínea f), da Lei n.º 75/2013 e sobre a designação do gestor. Submetida a aprovação. |
Erratas
Sem erratas publicadas. Uma errata corrige uma versão já distribuída; enquanto a peça estiver no estado «Em revisão», as correções são incorporadas numa nova versão e descritas no histórico.
Ver o kit completo
A amostra reúne o índice integral das 32 peças e é enviada por correio eletrónico, a pedido.