Página do documento · SICP-REF-INS-001
Matriz de escolha do procedimento
Instrução que orienta a escolha do procedimento de formação de contratos de bens móveis, de serviços e de empreitadas de obras públicas, segundo o valor do contrato, o seu objeto e os critérios materiais previstos no Código dos Contratos Públicos.
- Código
- SICP-REF-INS-001
- Versão atual
- 1.3
- Data da versão
- Estado
- Em revisão
submetido a aprovação - Componente
- B. Manual de procedimentos
- Tipo
- Instrução de trabalho ou procedimento
- Classe
- Documento de trabalho interno
- Edição
- REF, Referência de exigência máxima
- Formato
- Documento de texto
Esta página identifica a versão atual, o estado, a base normativa, o histórico e as erratas da peça. Enquanto o estado for «Em revisão», a versão atual ainda não foi aprovada nem distribuída; quando a peça passar ao estado «Aprovado», a versão atual é a versão em vigor.
O conteúdo da peça não é publicado: é entregue às entidades licenciadas, e nenhuma peça é distribuída antes de estar no estado «Aprovado». No histórico, «vaga» designa cada lote de produção das peças da edição de referência.
Base normativa indicada na peça
Texto transcrito do bloco de controlo da peça, com a data de verificação e, quando o bloco a indica, a fonte.
Código dos Contratos Públicos republicado pelo DL n.º 177/2026, artigos 6.º-A, 17.º-B, 19.º, 20.º, 24.º a 27.º, 36.º, 38.º, 67.º, 112.º a 114.º, 127.º-A a 127.º-C, 128.º, 161.º-A, 250.º-A a 250.º-C, 473.º e 474.º (texto oficial, verificado a 26/09/2026)
Histórico de alterações
| Versão | Data | Descrição da alteração |
|---|---|---|
| 1.0 | 26/09/2026 | Primeira versão, integrada na primeira vaga da edição REF, submetida a revisão independente da qualidade em 26/09/2026, com as correções incorporadas, e a aprovação |
| 1.1 | 26/09/2026 | Acrescento das remissões para as peças produzidas na segunda vaga (SICP-REF-FER-001, SICP-REF-INS-002 e SICP-REF-INS-006) nos passos 1, 3 e 5, precisão da redação da alínea f) do artigo 127.º-B e assinalamento da possível divergência do limiar europeu do artigo 474.º, n.º 3, alínea b), sem alteração das normas de base. Alteração submetida a revisão independente da qualidade em 26/09/2026, com as correções incorporadas. |
| 1.2 | 26/09/2026 | Correção, assinalada no ponto 6.2, da indicação do valor de 750 000 € para os serviços do anexo IX no concurso sem anúncio no JOUE, que constava das versões 1.0 e 1.1, com indicação do regime do artigo 6.º-A; remissões para as instruções SICP-REF-INS-003 e SICP-REF-INS-007. Normas a que respeita a correção: CCP, artigos 6.º-A, n.º 1, 20.º, n.º 1, alínea b), e 250.º-A a 250.º-C. Revisão independente da qualidade de 26/09/2026, cuja correção (regime do artigo 6.º-A em lugar da indicação «a verificar») está incorporada nesta versão. |
| 1.3 | 27/09/2026 | Remissão, no quadro do ponto 6.2, para a instrução do ajuste direto e da consulta prévia (SICP-REF-INS-005), produzida na quinta vaga, sem alteração das normas de base. Alteração verificada na revisão independente da qualidade de 27/09/2026, sem correções ao texto. |
Erratas
Sem erratas publicadas. Uma errata corrige uma versão já distribuída; enquanto a peça estiver no estado «Em revisão», as correções são incorporadas numa nova versão e descritas no histórico.
Ver o kit completo
A amostra reúne o índice integral das 32 peças e é enviada por correio eletrónico, a pedido.