Página do documento · SICP-REF-INS-002
Instrução de cálculo do valor estimado e de prevenção do fracionamento
Instrução que define como se calcula e se fundamenta o valor estimado de um contrato e como se verifica, antes da escolha do procedimento, se a aquisição tem de ser somada a outras do mesmo tipo, de modo a prevenir o fracionamento.
- Código
- SICP-REF-INS-002
- Versão atual
- 1.1
- Data da versão
- Estado
- Em revisão
submetido a aprovação - Componente
- B. Manual de procedimentos
- Tipo
- Instrução de trabalho ou procedimento
- Classe
- Documento de trabalho interno
- Edição
- REF, Referência de exigência máxima
- Formato
- Documento de texto
Esta página identifica a versão atual, o estado, a base normativa, o histórico e as erratas da peça. Enquanto o estado for «Em revisão», a versão atual ainda não foi aprovada nem distribuída; quando a peça passar ao estado «Aprovado», a versão atual é a versão em vigor.
O conteúdo da peça não é publicado: é entregue às entidades licenciadas, e nenhuma peça é distribuída antes de estar no estado «Aprovado». No histórico, «vaga» designa cada lote de produção das peças da edição de referência.
Base normativa indicada na peça
Texto transcrito do bloco de controlo da peça, com a data de verificação e, quando o bloco a indica, a fonte.
Código dos Contratos Públicos republicado pelo DL n.º 177/2026, artigos 17.º, 17.º-A, 17.º-B, 19.º, 20.º, 35.º-A, 36.º, 38.º, 47.º, 473.º e 474.º (texto oficial, verificado a 26/09/2026)
Histórico de alterações
| Versão | Data | Descrição da alteração |
|---|---|---|
| 1.0 | 26/09/2026 | Primeira versão, integrada na segunda vaga da edição REF. Revisão independente da qualidade de 26/09/2026, com correção da descrição do cálculo feito pela folha SICP-REF-FER-001 e dos métodos do artigo 17.º-B, n.º 5 (pontos 6.6 e 6.8), da dispensa aplicada a um conjunto de contratos, assinalada como leitura (ponto 6.7), da unidade para o artigo 17.º-B, n.º 2 (ponto 6.4), da fundamentação do cálculo (ponto 6.3), da remissão do exemplo 3 e da pontuação das tabelas. Submetida a aprovação. |
| 1.1 | 27/09/2026 | Remissão, na nota sobre a base normativa, para a matriz de competências SICP-REF-DEL-001, produzida na quinta vaga, com referência, por essa remissão, aos artigos 17.º, 18.º e 29.º do DL n.º 197/99, sem alteração das normas de base da instrução. Revisão independente da qualidade de 27/09/2026, cuja correção (ressalva atualizada e descrição da referência ao DL n.º 197/99) está incorporada nesta versão. |
Erratas
Sem erratas publicadas. Uma errata corrige uma versão já distribuída; enquanto a peça estiver no estado «Em revisão», as correções são incorporadas numa nova versão e descritas no histórico.
Ver o kit completo
A amostra reúne o índice integral das 32 peças e é enviada por correio eletrónico, a pedido.