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Adenda de riscos de contratação ao plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas
Modelo de adenda ao plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas que identifica e classifica os riscos da área de contratação pública, fixa as medidas preventivas e corretivas, indica os responsáveis e organiza o controlo da sua execução.
- Código
- SICP-REF-PLN-001
- Versão atual
- 1.0
- Data da versão
- Estado
- Em revisão
submetido a aprovação - Componente
- A. Governação
- Tipo
- Plano ou adenda a plano
- Classe
- Documento de ato ou destinado a terceiros
- Edição
- REF, Referência de exigência máxima
- Formato
- Documento de texto
Esta página identifica a versão atual, o estado, a base normativa, o histórico e as erratas da peça. Enquanto o estado for «Em revisão», a versão atual ainda não foi aprovada nem distribuída; quando a peça passar ao estado «Aprovado», a versão atual é a versão em vigor.
O conteúdo da peça não é publicado: é entregue às entidades licenciadas, e nenhuma peça é distribuída antes de estar no estado «Aprovado». No histórico, «vaga» designa cada lote de produção das peças da edição de referência.
Base normativa indicada na peça
Texto transcrito do bloco de controlo da peça, com a data de verificação e, quando o bloco a indica, a fonte.
RGPC, anexo ao DL n.º 109-E/2021, artigos 2.º, 5.º, 6.º, 9.º, 15.º e 20.º; Código dos Contratos Públicos republicado pelo DL n.º 177/2026, artigos 1.º-A, 1.º-C, 17.º-B, 35.º-A a 35.º-D, 49.º, 55.º, 67.º, 113.º, 114.º, 120.º, 127.º, 127.º-C, 128.º, 290.º-A, 311.º a 315.º e 319.º-A (verificados a 27/09/2026)
Histórico de alterações
| Versão | Data | Descrição da alteração |
|---|---|---|
| 1.0 | 27/09/2026 | Primeira versão, integrada na quinta vaga da edição REF. Revisão independente da qualidade de 27/09/2026, com correção da leitura sobre a comunicação do plano pelas autarquias, que passa a recomendar, por prudência, a comunicação nos termos do artigo 6.º, n.º 7, do RGPC, ajuste das colunas da matriz e acréscimo do artigo 9.º do RGPC à base normativa. Submetida a aprovação. |
Erratas
Sem erratas publicadas. Uma errata corrige uma versão já distribuída; enquanto a peça estiver no estado «Em revisão», as correções são incorporadas numa nova versão e descritas no histórico.
Ver o kit completo
A amostra reúne o índice integral das 32 peças e é enviada por correio eletrónico, a pedido.